Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:02

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:03

TST assegura indenização a trabalhador acidentado

A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:02

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 13:19

Presidente do STJ alerta servidores para o risco da greve

A reivindicação salarial dos servidores do Judiciário é justa, mas eles devem ter o bom-senso de negociar evitando, a todo custo, o recurso da greve, que acaba prejudicando a sociedade.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:03

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 09:01

TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional

A indenização adicional para o empregado demitido sem justa causa no mês anterior à data-base, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:40

Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência

A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:37

Advogado explica o que fazer para manter o home office

Trabalhadores têm recorrido à Justiça para não voltar ao trabalho presencial; saiba quais são seus direitos
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:20

Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara

Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para anulação da justa causa
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 16:37

Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode

Com excesso de autonomia e sem continuidade e exclusividade, ele era remunerado por evento.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 09:42

Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 11:55

Americanas pode usar PDV para reduzir folha de pagamento

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada tem previsão legal e é utilizada por empresas em recuperação judicial, aponta especialista.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 12:33

Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 09:32

Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 09:54

Ação de carpinteiro de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço

O domicílio do trabalhador não pode ser referência para o ajuizamento da ação.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 09:36

Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa

Outros empregados na mesma função não sofreram a mesma punição.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:57

Em repetitivo, STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:49

Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

A Terceira Turma aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva.
Array Publicado em 2021-05-25T20:50:27+00:00

Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia de Contagem

A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem.

Exibindo resultado de 6401 até 6420 de um total de 9851

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.

A reivindicação salarial dos servidores do Judiciário é justa, mas eles devem ter o bom-senso de negociar evitando, a todo custo, o recurso da greve, que acaba prejudicando a sociedade.

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.

A indenização adicional para o empregado demitido sem justa causa no mês anterior à data-base, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.

A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Trabalhadores têm recorrido à Justiça para não voltar ao trabalho presencial; saiba quais são seus direitos

Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para anulação da justa causa

Com excesso de autonomia e sem continuidade e exclusividade, ele era remunerado por evento.

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada tem previsão legal e é utilizada por empresas em recuperação judicial, aponta especialista.

A Decisão é da Terceira Turma.

As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade.

O domicílio do trabalhador não pode ser referência para o ajuizamento da ação.

Outros empregados na mesma função não sofreram a mesma punição.

A Decisão foi unânime.

A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem.

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